Introdução: a aparência democrática
Angola adoptou formalmente o sistema multipartidário em 1991, após décadas de regime de partido único. Desde então, realizámos eleições regulares e registámos uma pluralidade formal de partidos. No entanto, ao olharmos de perto, percebemos que a democracia angolana permanece fragilizada por desequilíbrios estruturais, onde a hegemonia política, o clientelismo e o acesso desigual aos recursos do Estado criam um simulacro de pluralismo.
Em vez de uma democracia vibrante, vemos uma participação limitada, uma cidadania desmotivada e uma oposição frequentemente silenciada ou descredibilizada. A questão central não é apenas “quantos partidos existem?”, mas sim: “quem pode disputar poder em igualdade de condições?”.
A natureza assimétrica do poder político
1. Controlo dos órgãos eleitorais e do processo eleitoral
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE), o Tribunal Constitucional e outros órgãos fundamentais para o funcionamento democrático têm sido alvo de críticas pela sua parcialidade e subordinação ao partido dominante.
2. Acesso desigual à comunicação social pública
Os meios públicos — TPA, RNA e Jornal de Angola — continuam a servir como instrumentos de propaganda governamental.
3. Financiamento partidário e assimetrias logísticas
O partido no poder beneficia de recursos estatais, enquanto a oposição enfrenta enormes dificuldades logísticas e financeiras para operar em todo o país.
Democracia de fachada: sinais de um pluralismo amputado
Apesar da presença de múltiplos partidos no boletim de voto, a competição política permanece altamente desequilibrada. Há um bloqueio sistemático à alternância no poder.
A juventude e as mulheres, que deviam ser motores de renovação, são frequentemente excluídos dos processos de decisão ou usados apenas como figurantes em campanhas eleitorais.
Impactos sobre a cidadania
Esta estrutura autoritária e assimétrica tem consequências graves:
– Descrença no sistema político
– Despolitização social
– Vulnerabilidade democrática
Caminhos possíveis: um novo pacto democrático
1. Reforma constitucional e legal
Rever o modelo de nomeação da CNE e do Tribunal Constitucional.
2. Democratização da comunicação social pública
Criar conselhos editoriais independentes e promover o pluralismo.
3. Financiamento público justo e auditável
Criar um fundo equitativo de apoio a todos os partidos com auditoria.
4. Educação para a cidadania crítica
Inserir cidadania no currículo escolar e formar líderes comunitários.
5. Implementar as autarquias com urgência
A descentralização pode garantir maior fiscalização e participação local.
Conclusão: pluralismo real como horizonte possível
Uma democracia não se fortalece apenas com leis ou instituições. Fortalece-se com práticas inclusivas, lideranças éticas e uma cidadania activa.